Foto: Unsplash (imagem ilustrativa)

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, que julga os processos de São Paulo capital e região) manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a um garçom. Ele era chamado no trabalho de "Gru", personagem do filme "Meu Malvado Favorito", por causa da sua aparência física. A decisão vale para este caso específico e ainda cabe recurso.

O que o tribunal decidiu?

Segundo a notícia publicada pelo TRT-2 em 12 de novembro, o garçom era chamado pelo apelido de forma habitual. Não eram só os colegas: os superiores hierárquicos, ou seja, as pessoas que comandavam o trabalho dele, também usavam o apelido. A brincadeira chegou até os clientes.

O episódio mais marcante aconteceu num grupo de mensagens da equipe. Foi compartilhada uma ilustração com todos os funcionários. Cada colega apareceu numa caricatura própria, com seus traços. O garçom, não: no lugar dele, puseram o desenho do personagem.

A 3ª Turma, que é o grupo de magistrados que julgou o recurso, manteve a condenação. A relatora, juíza Liane Martins Casarin, entendeu que a situação passou do limite do humor aceitável e feriu os direitos da personalidade do trabalhador, como a honra, a imagem e a identidade dele. Para a relatora, ali "já não se está diante de simples manifestação de informalidade ou humor".

Um ponto da decisão merece atenção. O garçom não reagia de forma ostensiva e mantinha uma postura educada. Para o tribunal, isso não quer dizer que ele concordava com o tratamento. A turma levou em conta a diferença de forças numa relação de emprego: quem depende do salário nem sempre se sente à vontade para reclamar.

O número do processo não foi divulgado na notícia do tribunal.

O que isso muda para você?

A decisão não cria uma regra nova para todos. Ela é de um tribunal regional, num caso concreto. Mas mostra como a Justiça do Trabalho costuma enxergar apelidos ligados à aparência, e isso pode ajudar você a entender a sua própria situação.

Veja alguns exemplos parecidos com o caso:

  • Apelido pela aparência que todo mundo usa, inclusive a chefia. Quando quem manda participa, ou sabe e deixa acontecer, a responsabilidade pode recair sobre a empresa. O Código Civil (art. 932, III) diz que o empregador responde pelos atos dos seus empregados no trabalho.
  • Brincadeira que sai da equipe e chega ao cliente. Quanto mais pessoas ficam sabendo, maior tende a ser a exposição. No caso do garçom, isso pesou.
  • Montagem, figurinha ou desenho no grupo de WhatsApp. O que circula em grupo da equipe também é ambiente de trabalho. E fica registrado, o que facilita a prova.
  • "Mas eu nunca reclamei." Ficar quieto para não perder o emprego não significa aceitar. Foi exatamente isso que a 3ª Turma reconheceu.

A CLT tem um capítulo sobre o chamado dano extrapatrimonial, que é o prejuízo que não é de dinheiro, mas atinge a pessoa. O artigo 223-C cita, entre os bens protegidos, a honra, a imagem, a autoestima e a intimidade. A Constituição, no artigo 5º, inciso X, também protege a honra e a imagem de todos.

Em situações mais graves, um tratamento humilhante feito pelo empregador ou por quem fala em nome dele pode até justificar a rescisão indireta, que é quando o próprio trabalhador encerra o contrato por falta grave da empresa e recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa. A CLT prevê isso no artigo 483, alínea "e", para atos que ofendem a honra e a boa fama do trabalhador. Cada caso, porém, é avaliado com as suas provas.

Análise do escritório

Na avaliação do escritório, a decisão é positiva para o trabalhador, principalmente pelo trecho sobre o silêncio. É comum que a defesa nesses casos diga que "era só brincadeira" e que "ele também ria". O tribunal respondeu a esse argumento com base na realidade da relação de emprego: quem está numa posição mais frágil muitas vezes sorri para não criar problema. Tratar esse silêncio como concordância deixaria sem proteção justamente quem mais precisa dela.

O que observamos na prática é que o apelido costuma começar entre colegas e ganhar força quando a chefia entra na brincadeira. A partir daí, fica difícil para o trabalhador pedir que pare. Por isso nos parece correto o peso que a decisão deu à participação dos superiores e à exposição para clientes. A empresa tem o dever de manter um ambiente de respeito. A Lei 14.457/2022, por exemplo, obriga as empresas com Cipa a adotar medidas de prevenção ao assédio e a ter um canal para receber denúncias.

Também vale um cuidado. Nem toda brincadeira no trabalho gera indenização, e o valor de R$ 30 mil é o deste caso, com as provas deste processo. A empresa ainda pode recorrer. O que a decisão reforça é o critério: quando o apelido mira a aparência, é repetido, envolve a chefia e expõe a pessoa, ele pode deixar de ser humor e passar a ser uma ofensa que a Justiça leva a sério.

Fique atento

  • Guarde as provas enquanto elas existem. Prints de mensagens, figurinhas, montagens e áudios do grupo da equipe, com data e nome de quem enviou. Mensagens podem ser apagadas.
  • Anote os episódios. Data, local, quem falou e quem estava presente. Colegas que presenciaram podem ser testemunhas.
  • Use os canais internos, se houver. Ouvidoria, RH ou canal de denúncia. Faça o registro por escrito e guarde a confirmação.
  • Cuide da saúde. Se a situação afetar seu sono, seu humor ou sua vontade de ir trabalhar, procure atendimento e guarde atestados e relatórios.
  • Prazo. Para cobrar na Justiça do Trabalho, você tem até 2 anos depois do fim do contrato, e pode pedir o que aconteceu nos últimos 5 anos.

Cada caso tem detalhes próprios. Se você passa por algo parecido, vale buscar orientação de um advogado ou do seu sindicato.

Fontes