Vínculos construção civil - Rafael Mendes Advogados

PEDREIROS, ELETRICISTAS, ENCANADORES SÃO EMPREGADOS?

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Como funciona o vínculo empregatício na construção civil:

Os trabalhadores da construção civil, por exemplo, os pedreiros, eletricistas, encanadores, etc., geralmente não tem a carteira assinada. Essa realidade está correta? Esses trabalhadores não deveriam ter a carteira de trabalho assinada e receber todos os direitos trabalhistas? A resposta é depende.

Não tem direito a ter carteira assinada os trabalhadores que são considerados diaristas, ou seja, recebem por dia de serviço. Geralmente, eles trabalham por empreitada e recebem o valor contratado quando terminam o serviço. Esse pessoal pode trabalhar sem carteira assinada porque trabalham por conta própria, ou seja, no horário que querem e do jeito que querem, sendo obrigados apenas a entregar o serviço contratado.

É diferente quando os pedreiros, eletricistas, encanadores, etc. são obrigados a cumprir obrigações que só podem ser cobradas de quem é empregado, pois aí o patrão tem obrigação de assinar a carteira de trabalho e o trabalhador tem direito a receber todos os direitos trabalhistas.

É o que acontece quando o patrão obriga a cumprir jornada, obriga a chegar e ir embora em determinados horários, ou desconta os dias em que ele não trabalhar, ou quando ele não puder mandar outra pessoa em seu lugar para trabalhar.

Quando isso acontecer, os pedreiros, eletricistas, encanadores, etc. terão direito a ter a carteira de trabalho assinada, receber 13º salário, férias + 1/3, horas extras, FGTS, aviso prévio e acerto rescisório com pagamento de multa de 40% sobre o FGTS em caso de dispensa sem justa causa, que é quando o patrão manda embora.

De toda forma, os pedreiros, eletricistas, encanadores que ainda não tiverem sua carteira de trabalho assinada, deverão procurar um advogado trabalhista imediatamente, pois poderão ajuizar uma ação judicial para receber tudo o que tem direito.

Com o reconhecimento do vínculo de emprego, o empregado tem direito:

Assinatura da CTPS;

13º salário;

Férias + 1/3;

Aviso prévio;

Depósitos do FGTS;

Seguro-desemprego;

Contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Dúvidas que você possa ter:

Trabalho na construção civil e não tenho minha carteira de trabalho assinada. Como saber se sou empregado?

Se você tiver que cumprir jornada de trabalho, tendo horário para chegar e ir embora; se não puder se fazer substituir, ou seja, mandar outro colega em seu lugar, sob pena de ser considerado como falta, existe muita chance de você estar em uma relação de emprego. Procure seu advogado o mais rápido
possível para ele avaliar.

Todos os trabalhadores da construção civil podem ter a carteira assinada?

Sim, se estiver caracterizada a relação de emprego, todos os empregados deverão ter a carteira assinada.

Sobre Nós

Fundado em 2012

O escritório Rafael Mendes Advogados está há 10 anos no mercado e já se consolidou como um dos maiores do Vale do Aço e região, com escritórios nas cidades de Coronel Fabriciano/MG e Ipatinga/MG. Somos compostos por uma equipe de profissionais especializados e atualizados, que atuam com ampla experiência em diversas áreas do direito, com destaque para o Direito do Trabalho. Buscamos sempre um atendimento de excelência, para que todos os nossos clientes sintam-se seguros e amparados em todas as fases de seu processo. Trabalhamos com afinco e seriedade, para que todos os seus direitos sejam obtidos de forma eficaz e satisfatória.

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Depoimentos

O escritório mais bem avaliado no Google na região do Vale do Aço/MG

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Att.,
Sérgio Rolim.

Parabéns por lutar pelos valores mais fundamentais da classe Trabalhista , sempre mostrando transparência e honestidade . Obrigado Dr Rafael .

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A agilidade na resolução e as informações claras sobre o andamento do processo. Também a disponibilidade para atender aos meus contatos.