Você trabalha como doméstica sem contrato formal com seu patrão?

Leia as informações abaixo e descubra se você pode receber seus direitos. 

Entenda o vínculo empregatício
para domésticos:

A palavra “diarista” refere-se a qualquer trabalhador pago por dia, seja para limpeza, cuidados pessoais ou condução. Contudo, se sua rotina envolve:

  • Mais de 2 dias de trabalho semanais na casa de uma família ou de uma pessoa; 
  • Horários definidos;
  • Cumprimento de ordens
  • Pessoalidade, ou seja, não é permitido enviar outra pessoa no seu lugar.
 

Então você se classifica como empregado doméstico, o que amplia seus direitos. 

Empregados domésticos têm direito a:

Se você trabalha nessas condições e não está recebendo esses direitos, clique no botão abaixo.

Se você trabalha nessas condições e não está recebendo esses direitos, preencha o formulário abaixo:

Com o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, o empregado tem direito:

Assinatura da CTPS;

13º salário;

Férias + 1/3;

Aviso prévio;

Depósitos do FGTS;

Seguro-desemprego;

Contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

Dúvidas que você possa ter:

Quando a pessoa trabalhar mais de 2 (dois) dias por semana na mesma casa ou residência, prestar serviços de forma contínua (frequente), subordinada (recebendo ordens do patrão), onerosa (recebendo salário) e pessoal, com finalidade não lucrativa;

Sim, o vínculo de emprego doméstico pode ser caracterizado para homens e mulheres sem distinção.

Trabalhos como serviços gerais, jardinagem, cuidador, motorista. Todos que não tenham finalidade lucrativa e sejam realizados no âmbito residencial do empregador.

Sobre Nós

Fundado em 2012

O escritório Rafael Mendes Advogados está há 10 anos no mercado e já se consolidou como um dos maiores do Vale do Aço e região, com escritórios nas cidades de Coronel Fabriciano/MG e Ipatinga/MG. Somos compostos por uma equipe de profissionais especializados e atualizados, que atuam com ampla experiência em diversas áreas do direito, com destaque para o Direito do Trabalho. Buscamos sempre um atendimento de excelência, para que todos os nossos clientes sintam-se seguros e amparados em todas as fases de seu processo. Trabalhamos com afinco e seriedade, para que todos os seus direitos sejam obtidos de forma eficaz e satisfatória.

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O que os clientes dizem sobre nós

Depoimentos

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Leandro Moreira
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Um dos melhores grupos de advogados da nossa região, equipe capacitada, ambiente agradável, localização privilegiada. O grupo não mede esforços para resolver o seu "problema", independente do que se trata. Tenho gratidão e indico. Parabéns meu amigo Rafael e equipe.
Sandra Dutra
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Sob o comando do Dr. Rafael Mendes o escritório possui uma equipe muito responsável, capacitada e de um profissionalismo exemplar. Recebi um atendimento de qualidade, esclarecedor e ágil. Recomendo o escritório.
Sergio Rolim
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Excelente escritório de advocacia com profissionais comprometidos e atenciosos. Especial agradecimento ao Dr. Rafael por sua presteza e bons préstimos na causa em que atuou para mim. Sempre atencioso e antenado aos andamentos processuais, além, de contar com excelente equipe de profissionais competentes e dedicados nas áreas de atuação. Meus sinceros agradecimentos a todos.
Att.,
Sérgio Rolim.
Adamo Vidal
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Parabéns por lutar pelos valores mais fundamentais da classe Trabalhista , sempre mostrando transparência e honestidade . Obrigado Dr Rafael .
Rodolfo Victor
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Atendimento personalizado e de qualidade. Excelentes profissionais, dispostos a sanar dúvidas e propor as melhores soluções para nossos problemas. Recomendo fortemente.
Cristian Nascimento
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São ótimos profissionais e também ótimas pessoas foi muito bem atendido e resolveram meu problema com a maior atenção ,são rápidos e são pessoas sinceras e sober 👏👏👏
Andre Luiz Da Silva
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A minha experiência com o Dr Rafael e sua equipe de advogados foi e esta sendo excelente muito atenciosos com os clientes e com relação a prestação dos serviços por eles prestados obtive sucessos em minhas reivindicações são nota 1000 podem confiar conhece o que faz . Estamos bem amparados por ele e sua equipe
Vitória Augusta Teles Netto Pires Pires
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