Hora Extra Motorista - Rafael Mendes Advogados

Motorista, você está fazendo horas extras?

Descubra como você deve calcular corretamente as suas horas extras e receber por isso.

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Veja os motivos de calcular as horas extras e ficar atento aos seus direitos:

Entre os anos de 2012 e 2015, a profissão dos motoristas profissionais passou por importantes regulamentações, especialmente quanto à jornada de trabalho, as quais causaram impacto direto nas horas extras.

O motorista precisa ficar atento aos seus direitos, pois a lei traz algumas alterações em relação à jornada, porém garante o pagamento das horas extras quando o trabalhador extrapolar a quantidade de horas por ela prevista.

Em primeiro lugar, o motorista precisa saber que a regra é que sua jornada de trabalho dure 08h (oito horas) diárias, assim como acontece com a maioria dos trabalhadores, podendo fazer somente 02 (duas) horas extras por dia. Então, ao contrário do que muitos motoristas acreditam, a sua jornada não pode ser de 12 (doze) horas.

Além disso, deve ser respeitado o tempo mínimo para alimentação de 01 (uma) hora, além de 11 (onze) horas de descanso entre um dia e outro trabalhado. Esse período de alimentação e descanso não pode ser prejudicado de forma alguma. Caso o motorista não realize esse tempo mínimo, ele deverá receber toda a diferença como hora extra.

Sabe-se também que o motorista costuma trabalhar com frequência em dias de descanso (geralmente o domingo) ou em feriados, sem receber nada por isso, o que é proibido. O motorista que trabalha em dias de descanso ou feriados deve receber todo o dia como hora extra e em dobro (100%).

Portanto, a regra é clara, a lei determina que o motorista trabalhe apenas 08h (oito horas) diárias e ainda observe as 44 horas semanais. Todas as horas trabalhadas a mais devem ser pagas como horas extras.

Em todos os casos, o pagamento da hora extra ao motorista deverá conter acréscimo do adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Em alguns casos, há autorização para que esse adicional aumente para 75% ou 100%.

Segundo a CLT, o período que o motorista deve considerar como tempo de trabalho para cálculo das horas extras é aquele em que ele estiver à disposição da empresa, sem contar os intervalos para refeição, descanso e tempo de espera.

Isso significa que o famoso tempo de espera (que é o período em que o motorista fica aguardando carga ou descarga do veículo) não faz parte da jornada de trabalho e também não conta no cálculo das horas extras. O que o motorista recebe pelo tempo de espera é uma indenização no valor de 30% da sua hora normal, conforme está previsto em lei.

Agora, existe um porém. Em alguns casos, é possível que o patrão e o Sindicato do empregado combinem algumas condições de trabalho desfavoráveis ao motorista. Infelizmente, isso é permitido por lei. Então, por meio das Convenções ou Acordos Coletivos, é possível que o motorista:

Trabalhe 12 (doze) horas no dia;
Trabalhe em jornada 12×36;
Compense a hora extra com folga em outro dia.

Feita a ressalva acima, o motorista deve e precisa saber do limite de 08h (oito horas) trabalhadas por dia, pois isso permite um trabalho feito com atenção e segurança nas rodovias do nosso País.

Descubra o que as horas extras lhe oferece como benefício:

Recebe 50% a mais da sua hora normal

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Recebe reflexo das extras no FGTS

Recebe a média das horas extras (últimos 12 meses) em seu acerto rescisório

Dúvidas que você possa ter:

Quanto receberei a mais pela hora extra?

O motorista receberá a mais, no mínimo, 50% do valor da hora normal.

Quando terei direito ao pagamento da hora extra?

Quando o motorista trabalhar mais de 08 (oito) horas por dia. Lembrando que serão consideradas extras as horas trabalhadas a partir da oitava hora.

O que significa regime de compensação

Possibilidade prevista pela CLT em que as horas extras trabalhadas em um dia podem ser compensadas com diminuição de trabalho em outro dia.

Como comprovar que tenho horas extras para receber?

Por meio dos registros de jornada. A lei permite que a jornada do motorista seja controlada por meio de anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, tacógrafo e rastreadores instalados nos veículos.

E se a empresa não quiser me pagar pelas horas extras?

O motorista empregado poderá ir à justiça para conseguir receber pelas horas extras trabalhadas.

Por que o tempo de espera não é contado para cálculo de horas extras?

Porque a lei assim como determinou. Segundo a CLT, serão excluídos do tempo de trabalho do motorista o tempo de espera e intervalos para refeição, repouso e descanso.

Motorista pode trabalhar em regime 12x36?

Sim, desde que a convenção coletiva ou acordo coletivo celebrado pela empresa com o sindicato autorize.

Sobre Nós

Fundado em 2012

O escritório Rafael Mendes Advogados está há 10 anos no mercado e já se consolidou como um dos maiores do Vale do Aço e região, com escritórios nas cidades de Coronel Fabriciano/MG e Ipatinga/MG. Somos compostos por uma equipe de profissionais especializados e atualizados, que atuam com ampla experiência em diversas áreas do direito, com destaque para o Direito do Trabalho. Buscamos sempre um atendimento de excelência, para que todos os nossos clientes sintam-se seguros e amparados em todas as fases de seu processo. Trabalhamos com afinco e seriedade, para que todos os seus direitos sejam obtidos de forma eficaz e satisfatória.

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Um dos melhores grupos de advogados da nossa região, equipe capacitada, ambiente agradável, localização privilegiada. O grupo não mede esforços para resolver o seu "problema", independente do que se trata. Tenho gratidão e indico. Parabéns meu amigo Rafael e equipe.

Sob o comando do Dr. Rafael Mendes o escritório possui uma equipe muito responsável, capacitada e de um profissionalismo exemplar. Recebi um atendimento de qualidade, esclarecedor e ágil. Recomendo o escritório.

Excelente escritório de advocacia com profissionais comprometidos e atenciosos. Especial agradecimento ao Dr. Rafael por sua presteza e bons préstimos na causa em que atuou para mim. Sempre atencioso e antenado aos andamentos processuais, além, de contar com excelente equipe de profissionais competentes e dedicados nas áreas de atuação. Meus sinceros agradecimentos a todos.
Att.,
Sérgio Rolim.

Parabéns por lutar pelos valores mais fundamentais da classe Trabalhista , sempre mostrando transparência e honestidade . Obrigado Dr Rafael .

Atendimento personalizado e de qualidade. Excelentes profissionais, dispostos a sanar dúvidas e propor as melhores soluções para nossos problemas. Recomendo fortemente.

São ótimos profissionais e também ótimas pessoas foi muito bem atendido e resolveram meu problema com a maior atenção ,são rápidos e são pessoas sinceras e sober 👏👏👏

A minha experiência com o Dr Rafael e sua equipe de advogados foi e esta sendo excelente muito atenciosos com os clientes e com relação a prestação dos serviços por eles prestados obtive sucessos em minhas reivindicações são nota 1000 podem confiar conhece o que faz . Estamos bem amparados por ele e sua equipe

A agilidade na resolução e as informações claras sobre o andamento do processo. Também a disponibilidade para atender aos meus contatos.

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