Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

Leia as informações abaixo e
descubra se você tem esse direito.

O que é BPC/LOAS:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a assistência financeira para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que estão em situação de vulnerabilidade. Este benefício visa garantir um salário mínimo mensal a quem realmente precisa.

Descubra se você tem direito ao BPC/LOAS:

Quem pode receber:

  • Idosos com 65 anos ou mais; 
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade. 

Condições obrigatórias para solicitação:

  • Viver em condição de baixa renda, com renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo; 
  • Para pessoas com deficiência, é necessário um impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação plena na sociedade em igualdade de condições; 
  • Possuir um cadastro atualizado no CadÚnico que é administrado pelo CRAS, antes de solicitar o benefício ao INSS.

Preencha o formulário abaixo e entre em contato conosco para solicitar o seu benefício.

Para receber o BPC é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ser brasileiro nato ou naturalizado

Ter idade igual ou superior a 65 anos no caso de idosos, ou ser pessoa com deficiência.

Comprovar a condição de baixa renda com o cadastro no CADÚNICO atualizado.

Comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salario mínimo vigente no ano do pedido.

Dúvidas que você possa ter:

Não, a idade mínima é 65 anos para ambos os sexos.

O valor é de um salário mínimo vigente no ano do pedido.

Não. O BPC é um benefício assistencial, e não está vinculado à contribuição para o INSS.

Sim, é possível receber o BPC ao fazer 65 anos desde que comprovado os requisitos exigidos, mesmo que você nunca tenha contribuído o suficiente para ter direito a uma aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. Isso porque o BPC é um benefício assistencial, não podendo ser confundido com aposentadoria, destinado a garantir o mínimo necessário para a subsistência do beneficiário e sua família, e não está vinculado à contribuição para a previdência social como trabalhador formal.

Sobre Nós

Fundado em 2012

O escritório Rafael Mendes Advogados está há 10 anos no mercado e já se consolidou como um dos maiores do Vale do Aço e região, com escritórios nas cidades de Coronel Fabriciano/MG e Ipatinga/MG. Somos compostos por uma equipe de profissionais especializados e atualizados, que atuam com ampla experiência em diversas áreas do direito, com destaque para o Direito do Trabalho. Buscamos sempre um atendimento de excelência, para que todos os nossos clientes sintam-se seguros e amparados em todas as fases de seu processo. Trabalhamos com afinco e seriedade, para que todos os seus direitos sejam obtidos de forma eficaz e satisfatória.

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Leandro Moreira
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Adamo Vidal
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Rodolfo Victor
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Andre Luiz Da Silva
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Vitória Augusta Teles Netto Pires Pires
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